Questão 2590925

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2590925

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
Os crimes políticos ou de opinião, quando punidos com reclusão, poderão ensejar a extradição de estrangeiro.
Alternativa C:
É vedada toda e qualquer forma de privação de direitos por motivos de crença ou de convicção religiosa.
Alternativa D:
O devido processo legal é de observância obrigatória apenas nos processos penais, cuja pena culminada for restritiva de liberdade.
Alternativa E:
O preso por dívida civil deverá ficar separado dos demais presos.