Questão 2590822

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 2590822

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2015 Banca: AMP UCAMP - Universidade Corporativa da AMP Órgão: Associação Médica do Paraná

Uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS) é a participação social. Assinale a alternativa correta a respeito dessa diretriz.

Alternativa A:
A participação social esteve ausente das propostas do Movimento da Reforma Sanitária que levou ao SUS, porém foi recuperada nos debates da Constituinte.
Alternativa B:
A Lei 8.080, promulgada em setembro de 1990 contemplou os mecanismos de participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas de saúde no Brasil.
Alternativa C:
As Conferências Nacionais de Saúde passaram a ter a participação popular somente após a prescrição dessa participação pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Saúde passou a existir a partir da implantação do SUS e tem como integrantes representantes de usuários, governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Alternativa E:
No SUS o termo controle social significa, ao contrário da sociologia clássica, a possibilidade de a sociedade controlar o Estado por meio de instâncias participativas.