Questão
ID 2590631Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Mental
Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sousa
Sobre a Política Nacional de Saúde Mental (BRASIL, 2001), leia os itens abaixo e depois responda ao que se pede:
I- É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.
II- A internação, em quaisquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III- O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.
IV- O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do juiz, por regimento da Justiça.
V- Dentre os tipos de internação psiquiátrica, a internação compulsória é determinada pela Justiça.
É VERDADE o que se afirma apenas em: