Questão
ID 259050Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Da Desapropriação com Pagamento em Títulos, Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue os itens subsequentes.
A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.