Questão 259037

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 259037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Nesse caso, o referido projeto:

Alternativa A:
deve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria;
Alternativa B:
deve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal;
Alternativa C:
deve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes;
Alternativa D:
pode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado;
Alternativa E:
pode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis.

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