Questão
ID 2590172Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sousa
Sobre a Lei deAcesso à Informação, assinale a única alternativa CORRETA.