Questão
ID 2590137Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sousa
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), existem quatorze objetivos, que são estabelecidos em seu Art. 7º. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que se enquadra entre os objetivos determinados por esse artigo.
I- Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
II- Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.
III- Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.