Questão 2590094

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2590094

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sousa

De acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.
Alternativa B:
As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
Alternativa C:
As diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.
Alternativa D:
As diretrizes e prioridades da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.
Alternativa E:
As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.