Questão 2590 de Direito Processual Penal - IDECAN 2021

Questão

ID 2590

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica, Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

A gestante Márcia foi presa em flagrante pela prática do delito de aborto, que prevê pena de detenção de um a três anos, conforme previsão do artigo 124 do Código Penal. A magistrada responsável pela ação penal concedeu liberdade provisória a Márcia, na decisão que recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público. A defesa peticionou ao juízo demonstrando que sua cliente cumpria todos os requisitos para que o Ministério Público oferecesse proposta de suspensão condicional do processo, o que não foi feito.

Acerca desse tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
a suspensão condicional do processo é instituto aplicável apenas no procedimento sumaríssimo.
Alternativa B:
embora previsto na Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo é aplicável a todos os crimes com pena mínima menor ou igual a um ano, além dos demais requisitos legais.
Alternativa C:
a suspensão condicional do processo não se aplica aos crimes do rito do tribunal do júri.
Alternativa D:
a natureza jurídica da suspensão condicional do processo é de ato discricionário do Ministério Público, que a propõe quando bem entender ser justo.
Alternativa E:
embora previsto na Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo é aplicável a todos os crimes com pena mínima menor ou igual a dois anos, além dos demais requisitos legais.

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