Questão 2589952

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2589952

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade

Qual questão abaixo descrita não se constitui como atribuição do Conselho Tutelar prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
representar à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Alternativa B:
assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII.
Alternativa D:
expedir notificações.
Alternativa E:
acompanhar diligências policiais, em caso de busca e apreensão de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

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