Questão 258990

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 258990

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade, Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988.

Ao final, concluíram, corretamente, que:

Alternativa A:
somente Maria é cidadã, requisito para a fruição dos direitos fundamentais;
Alternativa B:
somente Maria possui direitos fundamentais e pode ter direitos políticos;
Alternativa C:
João tem direitos idênticos aos de Maria, desde que haja reciprocidade na Alemanha;
Alternativa D:
somente Maria pode ter direitos políticos, embora ela e João possuam direitos fundamentais;
Alternativa E:
Maria e João possuem direitos idênticos sob o prisma constitucional, mas a lei pode restringir os direitos de João.

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