Questão
ID 2589714Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Ano: 2021 Banca: FMRP USP - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Analise as afirmações abaixo e responda:
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I. “As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios”.
II. “Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público”.