Questão 2589558

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2589558

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Hospital Regional de Divinolândia


Julgue as assertivas com (V) verdadeiro ou (F) falso.

(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e institui no Inciso I do: Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Vigilância sanitária, Vigilância epidemiológica, Saúde do trabalhador e Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Instituindo: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II - o Conselho de Saúde.

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.

(__)Decreto nº 7.508, de 28/6/2011: Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

(__)Em conformidade com o Art. 3º do Projeto de lei n.º 3.364, de 2019, o objeto de atuação do Terapeuta Ocupacional é o desempenho da atividade humana, no que tange à sua prevenção, manutenção e recuperação, a assistência social, a educação e cultura, tendo como diretrizes a dignidade humana e o bem-estar de todos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas da questão 2589558
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