Questão 258952

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 258952

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dispensa de Empregados Públicos, Perda da Estabilidade

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:

Alternativa A:
em virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
Alternativa B:
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;
Alternativa C:
em virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado;
Alternativa D:
mediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada;
Alternativa E:
mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável.