Questão 2589461

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2589461

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Lidianópolis

Segundo a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O território do Município poderá ser dividido em distritos, sub-distritos e regiões administrativas, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação em vigor.
Alternativa B:
O território do Município não poderá ser dividido em hipótese alguma, salvo em caso de calamidade pública.
Alternativa C:
O território do Município poderá ser dividido em bairros e vilas rurais criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação em vigor.
Alternativa D:
O território do Município poderá ser dividido em distritos, sub-distritos que não poderão ultrapassar 10 localidades no total, sempre serão criados, organizados e extintos pelo Prefeito Municipal através de decreto municipal, observada a legislação em vigor.