Questão
ID 258942Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Da Área de Reserva Legal, Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue os itens a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.