Questão
ID 258915Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue os itens a seguir.
Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.