Questão 2589124

a autorização de uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes e para a troca de informação identificada em saúde, eliminando a obrigatoriedade do registro em papel, desde que esses sistemas atendam integralmente aos requisitos do “Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)”, estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde

a autorização para a eliminação do papel quando da utilização somente do “Nível de garantia de segurança 1 (NGS1)”

o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado

que, no caso de microfilmagem, os prontuários microfilmados só poderão ser eliminados com autorização do paciente ou familiares, de acordo com a legislação específica que regulamenta essa área