Questão
ID 2589107Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Feam - Eletronuclear
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os usuários do SUS, entre outros agentes, participarão, por meio dos Conselhos de Saúde, na discussão de políticas de saúde, possibilitando a negociação de propostas que direcionem os recursos e as ações, tendo em vista os interesses da sociedade, e terão suas decisões homologadas por: