Questão 2589101

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2589101

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara de Condado

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Alternativa B:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa C:
Cabe aos Municípios legislar sobre os interesses das populações indígenas que estão na sua circunscrição.
Alternativa D:
Enquanto compete à União emitir moeda, aos Estados compete legislar sobre comércio interestadual.