Questão 2589073

A concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública.

A permissão de serviço público é uma delegação, a título oneroso, sem licitação.

Incumbe ao poder concedente estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

É dever da concessionária regulamentar o serviço concedido e manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.