Questão
ID 2588943Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Centro Universitário Unirg
O Decreto Federal n. 5.296/2004 [1], em seu artigo 8°, inciso I, estabelece condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. O mencionado artigo, quando relacionado ao webdesign, trata especificamente do tema