Questão
ID 258891Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Da Exploração Florestal, Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo, Do Controle do Desmatamento, Lei nº 12.727/2012 — Altera o Código Florestal
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue os itens a seguir.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.