Questão
ID 2588499Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina
Segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99, são objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I. O acesso da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
II. O ingresso da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
III. A permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
IV. A integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à manutenção de suas múltiplas causas e à inclusão social.
V. A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras: