Questão 2588495

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2588495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina

Sobre a guarda da criança e do adolescente, segundo a Lei n^o 8.069 de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
Alternativa B:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de tutela e de adoção por estrangeiros.
Alternativa C:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de tutela.
Alternativa D:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de adoção.
Alternativa E:
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.