Questão
ID 2588461Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) no art. 10 estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de somente um ano.
II. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
V. garantir situação socioeconômica aos pais visando à subsistência do neonato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.