Questão
ID 2588419Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: ITEC - Consultoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Horizonte
O Decreto-lei 201/1967 estabelece que a Câmara poderá ser cassado o mandato de Vereador, quando ocorrer alguma das situações abaixo, exceto: