Questão
ID 2588398Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Demissão
Ano: 2021 Banca: ITEC - Consultoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Horizonte
Considere a seguinte situação hipotética: servidor público efetivo, no cargo de engenheiro agrônomo na prefeitura de Alto Horizonte, que se encontra em regular exercício de suas funções, é sócio e gerente de uma empresa de assessoria e consultoria agropecuária que mantém contrato com o município, prestando serviço de extensão rural. De acordo com o previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Alto Horizonte, no caso hipotético em tela, qual poderá ser a consequência do ato praticado?