Questão 2587768 de Legislação Federal - CEPERJ 2011

Questão

ID 2587768

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro

Responda às questões de 31 a 35 com base nas Leis Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão. A alternativa abaixo que não representa uma obrigação do concessionário é:

Alternativa A:
adotar, em todas as suas operações, as medidas necessárias para a conservação dos reservatórios e de outros recursos naturais, para a segurança das pessoas e dos equipamentos e para a proteção do meio ambiente
Alternativa B:
realizar a avaliação da descoberta, apresentando relatório de comercialidade e declarando seu interesse no desenvolvimento do campo
Alternativa C:
submeter à ANP o plano de desenvolvimento de campo declarado comercial, contendo o cronograma e a estimativa de investimento
Alternativa D:
comunicar previamente à ANP qualquer nova tecnologia a ser utilizada na exploração, produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos ou de outros minerais
Alternativa E:
responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e indenizar todos e quaisquer danos decorrentes das atividades de exploração, desenvolvimento e produção contratadas

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Questão 2587768

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