Questão
ID 2587766Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2011 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro
A licença ambiental, seja qual for a modalidade, concedida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) só tem validade após a sua publicação no Diário Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro e em um jornal de grande circulação. O prazo para essa publicação é de: