Questão 2587685

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 2587685

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)

Ano: 2011 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro

De acordo com o Decreto de Lei 24.643/34, Código de Águas, no que tange às águas comuns, os donos ou possuidores de prédios atravessados ou banhados pelas correntes podem usar delas em proveito dos mesmos prédios. Uma das condições que se deve observar para tanto é que:

Alternativa A:
o uso dessas águas não seja industrial
Alternativa B:
o fluxo natural para os prédios inferiores, de água pertencente aos prédios superiores, constitui servidão em favor deles
Alternativa C:
o refluxo das águas não cause prejuízos aos prédios superiormente situados com o álveo da corrente não sendo desviado
Alternativa D:
não se altere, inferiormente, o ponto de saída das águas remanescentes
Alternativa E:
os proprietários de prédios superiores podem executar livremente obras de arte para facilitar o escoamento das águas

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