Questão
ID 2587594Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
Visando a proteção integral das crianças e adolescentes, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de: