Questão
ID 2587255Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
O Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (2017), torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. No parágrafo 2º desse artigo, a LDB considera que tais conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar e em especial: