Questão 2587016

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2587016

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói

A Norma Operacional Básica — NOB-SUS de 1996 favoreceu a implantação de um novo modelo de atenção à saúde para se alcançar a atenção integral à saúde e não apenas a doença. Essa norma, visando à modernização do SUS, objetiva atingir, fundamentalmente, a dois propósitos essenciais voltados à concretização do direito à saúde, que são:

Alternativa A:
a desvinculação de recursos de financiamento do SUS e a extinção de quaisquer fontes de financiamento para a Seguridade Social
Alternativa B:
a responsabilidade exclusiva da União quanto ao financiamento do SUS e a vedação de aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde
Alternativa C:
a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS, bem como a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade
Alternativa D:
a proibição, em relação aos Estados e aos Municípios, de recebimento de recursos oriundos do respectivo Tesouro e a vedação de financiamento do SUS com quaisquer transferências de recursos destinados aos Estados e aos Municípios

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