Questão
ID 2586838Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a comunicar à Previdência Social todos os eventos ocorridos com seus empregados, com ou sem afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, exceto em caso de morte, no qual a comunicação deverá ser: