Questão
ID 258646Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF), Previdência Complementar (Artigo 202 da CF), Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem constitucional: