Questão
ID 2586368Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde:
I. Inicia-se pela rede regionalizada e hierarquizada e se completa pelas Portas de Entrada, de acordo com a complexidade do serviço.
II. Será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.