Questão
ID 2586315Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Entre Rios
Responda as questões de 16 a 18 de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de: