Questão
ID 2585760Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhota
Assinale a alternativa que apresente o nome do ato pelo qual o administrador público concede incentivos ou benefícios, como isenção, anistia, remissão e outras situações permitidas legislativamente que possam promover a redução do montante devido por um contribuinte: