Questão 2585683 de Direito Administrativo - FURB 2023

Questão

ID 2585683

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhota

Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato administrativo em questão seguiu todos os procedimentos legais, incluindo estudos de impacto ambiental e audiências públicas. Contudo, após a emissão da licença, descobriu-se que o diretor responsável pela assinatura do ato administrativo possuía ações significativas em uma das empresas beneficiárias do projeto. O diretor não participou diretamente das etapas de análise técnica, que foram conduzidas por equipe subordinada, mas, como parte de suas funções, assinou a licença final. A descoberta gerou polêmica e questionamentos sobre a validade do ato administrativo emitido.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O ato administrativo é válido, mas o diretor deve ser submetido a processo disciplinar, pois sua conduta configura infração ética, não afetando a validade do ato em si.
Alternativa B:
O ato administrativo é inválido, pois a existência de interesse econômico pessoal do diretor no resultado do procedimento viola o princípio da impessoalidade e gera vício de finalidade.
Alternativa C:
O ato administrativo é válido desde que o diretor não tenha influenciado a decisão técnica e sua assinatura seja considerada mero ato formal sem discricionariedade.
Alternativa D:
O ato administrativo é anulável, pois, embora tenha seguido os procedimentos formais, a integridade do processo decisório está comprometida pela potencial parcialidade do diretor.
Alternativa E:
O ato administrativo é válido, pois foi emitido seguindo todos os procedimentos legais e normativos pertinentes, independentemente do interesse privado do diretor.

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