Questão
ID 2585668Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.723/2023 - Altera a Lei Nº 12.711/2012 (Lei de Cotas no Ensino Superior)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhota
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros (Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2023). Entre as alterações que a nova legislação prevê está/estão:
I.A mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino superior federal.
II.A redução da renda familiar para reservas de vagas.
III. A inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
IV.A determinação de que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
É correto o que se afirma em: