Questão
ID 2585575Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.983/2013 - Estabelece Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados com Recursos dos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Miguelópolis
De acordo com o Decreto Nº 7.983, de 8 de abril de 2013 o regime de empreitada é definido por: