Questão
ID 2585297Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro
O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação e a seus critérios.
De acordo com o Decreto no 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de