Questão 2585288

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2585288

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos cassados.

O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)

Alternativa A:
Constituição Federal para o caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Alternativa B:
Constituição Estadual para o caso de vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado onde o município está localizado.
Alternativa C:
Lei Orgânica municipal de Sigma para o caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Alternativa D:
Constituição Estadual para o caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios situados em seu território.
Alternativa E:
legislador ordinário federal, visto na lei que estabelece normas sobre as eleições para o caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios brasileiros.

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