Questão 2585233

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2585233

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Universalidade da Cobrança

Ano: 2014 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

Alternativa A:
o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é taxativo;
Alternativa B:
todos os bens do sujeito passivo respondem pelo crédito tributário, mesmo os hipotecados ou penhorados, salvo se o ônus real for anterior à constituição do respectivo crédito;
Alternativa C:
reputam-se extraconcursais os créditos tributários passíveis de concurso de preferências entre as pessoas jurídicas de direito público;
Alternativa D:
em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real;
Alternativa E:
o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é exemplificativo.