Questão 2585194

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2585194

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

Alternativa A:
a ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF);
Alternativa B:
a declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc;
Alternativa C:
a ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local;
Alternativa D:
não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs);
Alternativa E:
controle constitucional só poderá ser feito por via principal ou ação direta.