Questão 2585162

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2585162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2014 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem referentes aos motivos e à finalidade;
Alternativa B:
convalidação ou saneamento é o ato administrativo elo qual é suprido o vício existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc;
Alternativa C:
a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos;
Alternativa D:
a revogação é o instrumento pelo qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, tendo como pressuposto o interesse público, produzindo efeitos ex nunc;
Alternativa E:
a licença é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta ao particular o desempenho de uma atividade que, sem esse consentimento, seria legalmente proibida.