Questão
ID 2585097Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.759/2006 - Promulga o Texto Revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (Civp), Aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de Novembro de 1997
Ano: 2007 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
Qual o acordo da OMC que o Brasil é signatário, que contempla entre outros os princípios de independência, harmonização, equivalência, transporte e tratamento não-discriminatório, controvérsias, avaliação de risco e áreas livres de praga?