Questão 2584876

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2584876

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Sobre ações presentes na escola, considere:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos

II. Criação de entidades estudantis

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos