Questão
ID 2584861Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de